DOC. 145.3720.6009.4400

TJSP. Corrupção de menores. Caracterização. Crime de roubo praticado em companhia de menor. Pretendida absolvição ao argumento de que o adolescente completaria a maioridade penal em menos de vinte dias da prática delituosa. Desacolhimento. Presunção etária que não pode ser acolhida, visto ser irrelevante que o comparsa adolescente estava próximo de atingir a maioridade. Réu que estimulou o menor à prática do delito e pretendia utilizá-lo para o fim de esquivar-se da aplicação da lei, deixando a arma de fogo em seu poder e acusando-O em juízo. Decisão condenatória mantida. Recurso improvido.

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