DOC. 145.3720.6011.5600

TJSP. Prova. Perícia. Produção. Prestação de serviços. Serviços médico-hospitalares. Ajuizamento de declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação de danos. Prova pericial imprescindível para a verificação da necessidade da prestação dos serviços médicos que não estavam incluídos no contrato firmado entre as partes. Sentença de improcedência do pedido proferida sem a realização de perícia médica. Invalidade. Testemunhas ouvidas que não são da área médica. Inutilidade destes depoimentos para a comprovação da necessidade técnica dos serviços cobrados. Cerceamento de defesa evidenciado. Sentença anulada. Determinação de remessa dos autos à vara de origem para a produção de prova pericial. Recurso provido para este fim.

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