TJSP. Dano moral. Banco de Dados. Inclusão do nome da autora no cadastro restritivo de crédito. Autora que se utiliza de valor disponibilizado em conta corrente. Sentença de improcedência. Insurgência. Acolhimento. A inexistência de contrato escrito entre a instituição bancária e correntista não tem o condão de tornar inexigível o valor efetivamente utilizado por esta, sob pena de enriquecimento sem causa. A existência do débito, porém, não isenta o banco de responsabilização por abuso de direito, quando inscreve o autor em cadastro de inadimplente em quantia superior ao valor efetivamente devido. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Sentença reformada. Apelação provida nesse sentido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito