DOC. 145.3720.6014.4500

TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Inundação no apartamento do autor, em virtude de vazamento proveniente de prumada do edifício. Indenização securitária. Lide secundária. Improcedência. Negativa da seguradora denunciada que se mostrou correta. Comprovada alteração do local do sinistro (o que encontra vedação na apólice que também exclui indenização por danos provenientes de reparos efetuados por terceiros, hipótese dos autos). Sentença mantida. Recurso improvido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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