DOC. 145.3760.0004.9500

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. writ substitutivo de recurso próprio. Desvirtuamento. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Regime prisional. Manifesto constrangimento evidenciado em relação a um dos pacientes. Ordem não conhecida. writ concedido de ofício.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso em ação cabível, salvo nas hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia jurídica.

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