STJ. Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. writ substitutivo de recurso próprio. Desvirtuamento. Ausência de indícios suficientes de autoria. Reexame de prova. Via inadequada. Prisão preventiva. Periculosidade do agente evidenciada no modus operandi do delito. Garantia da ordem pública. Ameaças a testemunhas e membros do parquet. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação suficiente. Medidas cautelares alternativas. Inaplicabilidade. Habeas corpus não conhecido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ação cabível, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade do paciente, seja cogente a concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus.
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