STJ. Penal. Recurso especial. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Tribunal de origem. Exclusão da qualificadora prevista no CP, art. 121, § 2º, IV. Impossibilidade. Competência exclusiva do tribunal do Júri. Recurso especial provido.
«- É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que apenas excepcionalmente se admite a exclusão das qualificadoras da sentença de pronúncia, quando manifestamente improcedentes, uma vez que compete ao Tribunal do Júri a análise plena dos fatos da causa.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito