TJPE. Penal e processual penal. Apelação crime. Tentativa de homicídio qualificado. CP, art. 121, § 2º, IV c/c o art.14, II, todos. Preliminar de nulidade.violação ao art.479 do CPP. Não ocorrência. A leitura em plenário de depoimento da vítima feita pelo Ministério Público não se enquadra na vedação do CPP, art. 479. Preliminar de nulidade do primeiro acórdão e via de consequencia do segundo acórdão por infringência à soberania e à competência exclusiva do Júri. Não conhecimento. A pretensão é juridicamente impossível por esta via. Mérito. Dosimetria. Pena exarcerbada. Ocorrência. Pena redimensionada. Decisão unânime.
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