DOC. 145.4862.9001.0000

TJPE. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito com morte. Apelação dos réus. Preliminiar de ilegitimidade do espólio. Rejeitada. Preliminar de irregularidade de representação do espólio- rejeitada. Parte que deu causa à nulidade. Pedido de redução da indenização. Improcedência. Apelação dos réus não provida. Apelação dos autores. Indenização majorada para R$ 50.000,00. Fixação de pensão. Apelação dos autores provida

«1. Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade do Espólio, levantada pela apelação dos réus, pois ficou comprovado que o caminhão pertencia ao falecido, cuja condição de proprietário o faz responder solidariamente pelo acidente.

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