DOC. 145.4862.9001.5300

TJPE. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio. Pronúncia. Materialidade. Prova. Autoria. Indícios. Suficientes. Pronúncia mantida. Desclassificação. Homicídio simples. Impossibilidade. Recurso desprovido.

«1. Na pronúncia, o juiz exerce mero juízo de admissibilidade da acusação, de caráter nitidamente processual, aferindo se há provas da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria.

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