TJPE. Penal e processual penal. Homicídio qualificado. Motivo fútil e meio cruel. Apelação. Homicídio culposo. Impossibilidade. Soberania dos veredictos. Dosimetria da pena. Corretamente procedida.
«1. Não havendo manifesta contrariedade entre a prova dos autos e a decisão do Conselho de Sentença, que acolheu a tese da acusação, deve prevalecer a condenação do apelante por homicídio qualificado.
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