TJPE. Penal e processo penal. Apelação. Roubo (CP, CP, art. 157, § 2º, II). Materialidade incontroversa. Pleito abolutório do apelante ivamberg pereira da silva. Negativa de autoria. Impossibilidade. Prova material e testemunhal aponta o apelante como coautor do ilícito descrito na denúncia. Condenação mantida. Dosimetria. Exasperação. Inocorrência. Observância dos ditames dos arts. 59 e 68. Manutenção. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Restrição suficientemente fundamentada na gravidade do delito evidenciada pela reiteração da conduta criminosa. Manutenção da custódia para garantia da ordem pública. Inteligiência do CPP, art. 312. Recursos improvidos. Decisão por maioria.
«I - A materialidade e autoria do delito de roubo estão comprovadas pelas declarações da vítima e pelos depoimentos uníssonos e corentes dos policiais militares que realizaram o flagrante. É de se manter, portanto, o decreto condenatório.
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