TJPE. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado e formação de quadrilha. Excesso de prazo não configurado. Instrução finda. Negativa de autoria. Matéria de mérito. Não conhecimento do pedido. Alegação de ausência dos fundamentos da prisão preventiva. Improcedência. Custódia cautelar fundamentada em elementos concretos. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade do paciente. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - A negativa de autoria constitui matéria de mérito, não cabendo a sua análise na presente via do habeas corpus, notadamente quando estão presentes, como no caso, indícios de autoria. Entendimento da Súmula 80/TJPE. Pedido não conhecido.
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