TJPE. Processo civil. Apelação. Embargos de terceiro. Bem imóvel penhorado em execução de título extrajudicial. Embargante/apelante estranho à execução. Execução de sócio da sociedade embargante/apelante. Sentença de improcedência dos embargos. Manutenção da penhora. Apelante que alega a impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica in casu. Alegação acolhida. Ausência de requisitos de aplicação do CCB, art. 50. Abuso de personalidade e confusão patrimoniais não demonstrados. Teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica. Mero inadimplemento de sócio. Ainda que representante da pessoa jurídica. Não enseja desconsideração. Recurso provido, à unanimidade de votos, para julgar procedentes os embargos de terceiro, invertendo-se o ônus de sucumbência em favor da apelante.
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