TJPE. Constitucional e processual penal. Homicídio qualificado pelo motivo fútil. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Argumento afastado. Feito que se desenvolve regularmente. Argumento de desnecessidade da custódia preventiva do paciente. Não acolhimento de tal pedido. Presença dos motivos autorizadores da custódia cautelar. Decreto fundamentado na garantia da ordem pública. Impossibilidade de aplicação de medida cautelar diversa da prisão ao caso em tela. Ordem denegada. Decisão unânime.
«1. Apenas o excesso de prazo injustificado ou mesmo desarrazoado é capaz de configurar o constrangimento ilegal. Este, entretanto, não é o caso, tendo em vista que o processo está sendo devidamente impulsionado, não se verificando qualquer desídia por parte do juízo de primeira instância, já tendo ocorrido inclusive audiência de instrução e julgamento na qual foram ouvidas nove testemunhas arroladas na denúncia;
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