TJPE. Processo penal. Habeas corpus liberatório. Homicidio qualificado. Excesso de prazo para o fim da instrução criminal. Não configurado.
«I - É certo que a questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto.
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