DOC. 145.4862.9014.4000

TJPE. Recurso de agravo em apelação cível. Plano de saúde. Caráter experimental do tratamento calcado em afirmações genéricas. A negativa de cobertura de procedimento previsto no rol da ans é abusiva e enseja dano moral. Quantum indenizatório de R$ 10.000,00 (dez mil reais) dentro dos parâmetros fixados por esta corte. Recurso improvido.

«1. Estando o procedimento cirúrgico elencado pelo autor no rol de obrigatoriedade da ANS, deve este ser coberto pela seguradora. A negativa de cobertura em questão constitui cláusula abusiva e gera dano moral.

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