DOC. 145.4863.9003.7200

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Indenização. Cobrança. Segurado portador de sequela de tumor maligno renal esquerdo, hipertensão renovascular e quadro depressivo. Prova pericial conclusiva pela incapacidade laborativa do segurado. Recusa da indenização, em momento difícil da vida do segurado. Inegável dor e angústia causados, influenciando diretamente na sua vida diária com reflexos negativos. Dano moral evidenciado. Indenização devida. Majoração da quantificação reparatória. Observância da capacidade econômica das partes, da extensão do sofrimento experimentado pelo autor e o grau de culpabilidade da ré. Recurso do autor parcialmente provido para este fim.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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