DOC. 145.4863.9005.3200

TJSP. Responsabilidade civil. Construção. Ação de indenização. Edificação de duas torres de apartamentos. Invasão do subsolo do imóvel dos apelantes. Relação de causalidade entre a construção da obra e as microfissuras no piso de concreto marmorizado do imóvel dos apelantes. Reconhecimento. Apelada deverá arcar com as despesas referentes à aquisição de materiais e mão de obra para a execução de contrapiso e do piso de mármore, bem como da estadia dos apelantes em hotel. Danos materiais devidos. Alteração do cotidiano de forma intensa, com imposição de ruídos e abalos no solo, além de criação de poeira, que causa ofensa à psique. Caracterização de lesão anímica que impõe o dever de indenização por danos morais. Recurso parcialmente provido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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