DOC. 145.4863.9008.8100

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Conduta negligente do banco réu que resultou na inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Banco réu que, ciente de toda a situação ocorrida, ainda cedeu o suposto crédito, oriundo da abertura da citada conta corrente para empresa de cobrança. Empresa que enviou notificação ao autor para que ele pagasse o suposto débito. Fatos que acarretaram ao autor diversos aborrecimentos e dissabores, além de abalo ao seu crédito. Configurado o dano moral puro. Desnecessidade de sua prova. Indenização devida. Valor que há de ser fixado, atendendo a critério de prudência e razoabilidade. Redução. Ação parcialmente procedente. Apelo provido em parte.

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