TJSP. Execução fiscal. Imposto. Embargos à execução opostos por contribuinte de IPTU em face da Prefeitura Municipal. Proprietário do imóvel que, embora tenha juntado compromisso de compra e venda não registrado, não poderá se desobrigar no pagamento de IPTU. Iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a existência de compromissário comprador não implica exclusão automática do proprietário do imóvel do polo passivo da execução fiscal. Confirmação da improcedência dos embargos. Recurso desprovido.
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