TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil do Estado. Morte de preso. Causa indeterminada. Falta de prova do nexo causal. Amparo no critério da «conditio sine qua non», de sorte que apenas seja imputável o efeito a uma condição sem a qual o resultado não teria ocorrido. Improcedência do pedido compensatório. Prescrição reconhecida na sentença afastada. Recurso provido para esse fim.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito