DOC. 145.4863.9016.4300

TJSP. Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Deferimento da recuperação judicial da agravante. Necessidade de suspensão da execução com relação à agravante. Lei 11101/2005, art. 6º. Concordância expressa da exequente-agravada com o pedido de suspensão do feito com relação à agravante. Recurso provido.

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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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