DOC. 145.4863.9019.0300

TJSP. Roubo. Caracterização. Réu subtraiu para si, mediante violência e grave ameaça verbal, uma bolsa contendo um aparelho celular, uma agenda, cartões bancários e trinta reais em dinheiro. Autoria e materialidade comprovadas. Reconhecimento pela vítima e testemunhas oculares. Absolvição. Inadmissibilidade. Condenação de rigor. Redução da pena por conta da semi-imputabilidade. Fixação do regime fechado, mantendo, a substituição por medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial, pelo prazo de 02 (dois) anos. Recursos parcialmente providos.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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