STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Contradição, omissão e obscuridade. Ausência. Irresignação da parte. Efeitos infringentes. Impossibilidade.
«1. A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência lógica e necessária.
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