DOC. 145.6541.8003.9200

TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Crimes de homicídio duplamente qualificado e quadrilha armada (atual crime de associação criminosa). Condenação. Reforma do «decisum», sob o argumento de insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Havendo mais de uma versão nos autos do processo penal, a soberania do veredicto permite aos Senhores Jurados optarem por uma que encontre ressonância nos elementos de prova. Nulidade inexistente. Reconhecimento das qualificadoras, que não se mostram arbitrárias. Condenação mantida. Recurso não provido.

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