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DOC. 145.6541.8004.6400

TJSP. Prova. Perícia. Não intimada a parte, qualificada como artesã, para o acompanhamento de perícia de engenharia, não tendo ela indicado assistente técnico e não podendo em nada contribuir para a realização da prova, inexiste nulidade a ser decretada, determinada, entretanto, complementação do laudo por se afigurar inconclusivo. Decisão homologatória reformada. Recurso parcialmente provido.

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