DOC. 145.6541.8009.5700

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Afirmação feita perante dois jornais locais de que a autora, mulher casada, mantinha caso extraconjugal com o réu. Constrangimentos e abalo ao conceito social da ofendida. Mera propalação do fato ofensivo é suficiente para caracterizar o dano moral, sendo indiferente a veracidade ou intenção de difamar. Dano configurado. Indenização devida. Fixação. Majoração. Descabimento. Redução. Necessidade. Adequação. Recurso parcialmente provido.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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