STJ. Direito civil e processual civil. Ação de responsabilidade civil. Danos morais. Publicação de matéria contendo notícia supostamente inverídica. Negativa de prestação jurisdicional.
«1.- Inviável a alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão, quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada, emitindo-se pronunciamento de forma fundamentada e sem contradições. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte.
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