DOC. 145.8423.6005.7700

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Afastamento. Requerimento para produção de nova avaliação pericial. Desnecessidade justificada pelo julgador. Mera reiteração da fundamentação. Inexistência de novo fundamento capaz de ensejar a reforma do julgamento. Manutenção integral da decisão agravada.

«1. O magistrado é o destinatário da prova, cabendo a ele decidir acerca dos elementos necessários à formação do próprio convencimento. A decisão pela necessidade ou não da produção de prova é uma faculdade do magistrado, a quem cabe avaliar se há nos autos elementos e provas suficientes para formar sua convicção. Precedentes.

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