STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. (i) inocorrência de alegada omissão pelo tribunal de origem. (ii) pedido de concessão de auxílio-acidente julgado improcedente pelas instâncias ordinárias, por ausência de incapacidade laboral. Benefício indevido. Agravo regimental desprovido.
«1. A preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal de origem, por suposta violação aos arts. 2º, 165, 458, 332, 333, I, 515, caput e § § 1º e 2º, 535, I e II, todos do CPC/1973, somente tem guarida quando o julgado se omite na apreciação de questões de fato e de direito relevantes para a causa, o que não ocorreu na presente demanda.
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