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DOC. 145.9653.4001.0800

STJ. Processo civil. Prova pericial. Ausência de designação de audiência para esclarecimentos do perito. Cerceamento de defesa. Inexistência. Espécie em que a prova pericial foi realizada com a efetiva participação do recorrente, que nomeou assistente técnico, formulou quesitos e impugnou o respectivo laudo, circunstâncias que impedem o reconhecimento do alegado cerceamento de defesa resultante do julgamento da causa sem a designação de audiência para esclarecimentos que, segundo se extrai do acórdão recorrido, sequer foram requeridos. Agravo regimental desprovido.

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