DOC. 145.9654.1002.6700

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Tese de excesso de prazo. Inocorrência. Atraso que não é exacerbado, tampouco injustificado. Princípio da razoabilidade. Superveniência de sentença de pronúncia. Incidência da Súmula 21 desta corte superior. Recurso ordinário desprovido.

«1. Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade.

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