STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Reincidência. Existência de facção criminosa altamente estruturada para a prática de crimes graves. Necessidade da custódia devidamente demonstrada. Excesso de prazo na formação da culpa. Atraso justificado pelas peculiaridades do caso. Feito complexo. Pluralidade de réus. Defensores diversos. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Observância do princípio da razoabilidade. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem consagrado o entendimento de que o juízo valorativo sobre a gravidade genérica do delito e o clamor ou comoção social não constituem, por si sós, fundamentação idônea a autorizar a prisão preventiva (v.g. HC 44.833/MT, Quinta Turma, Rel. Ministro GILSON DIPP, DJ 19/09/2005). Na espécie, porém, as decisões impugnadas demonstraram a existência do crime e de indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, a partir de dados concretos extraídos dos autos.
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