STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Execução de sentença. Erro material perceptível ao simples exame.
«I - Este Superior Tribunal de Justiça já firmou compreensão de que, em regra, transitada em julgado a sentença exequenda com a expressa indicação do critério de correção monetária, torna-se inviável sua alteração em sede de execução, tendo em vista a ocorrência da coisa julgada.
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