DOC. 146.1354.2005.0900

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Existência de indícios suficientes de autoria. Elementos colhidos no inquérito policial e em juízo. Inexistência de violação dos dispositivos legais indicados. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.

«1. Estando a pronúncia do agravante lastreada em elementos colhidos no inquérito policial e em juízo, não há que se falar em violação dos dispositivos legais indicados.

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