DOC. 146.1360.4002.3800

STJ. Processo penal recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado tentado. Prisão cautelar. Medidas alternativas. Supressão de instância. Excesso de prazo. Inocorrência. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.

«1. Se a apontada possibilidade de estabelecer medidas alternativas à prisão em nenhum momento foi questionada perante a Corte de origem, não merece conhecimento o recurso neste ponto, sob pena de supressão de instância. Precedentes.

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