STJ. Processual civil. Embargos opostos antes da publicação do acórdão que julgou o agravo regimental. Súmula 418/STJ. Analogia. Incidência.
«1. Opostos os embargos declaratórios antes da publicação do acórdão proferido em sede de agravo regimental, aplica-se, por analogia, a Súmula 418/STJ, que assim dispõe: «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação».
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito