TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Inventário. Insurgência da Autora contra decisão que dentre outras deliberações, determinou a apresentação das primeiras declarações e do plano de partilha, indeferindo as pesquisas requeridas pelo Sisbajud. Requerimento para que seja concedido o benefício da gratuidade, anulando a decisão agravada. Benesse pretendida que em processos de inventário ou arrolamento reveste-se de particularidades, vez que as custas processuais são suportadas pelo espólio e não pelo Inventariante ou herdeiros, sendo necessário, pois, verificar a totalidade do monte partível. Pedido de justiça gratuita que será apreciado oportunamente pelo Juízo monocrático como decidido na decisão guerreada, não podendo ser conhecido nesta sede recursal sob pena de supressão de instância. Nova manifestação da Agravante nos autos de origem, apresentando novas primeiras declarações e novo plano de partilha, listando os bens que compõem o espólio, incluídos saldos existentes perante o FGTS e instituições financeiras de contas vinculadas à Inventariada. Deliberação que não representa qualquer vício que possa inquiná-la. Decisão mantida. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, e na parte conhecida, NÃO PROVIDO, com observação
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