DOC. 146.3457.3264.9427

TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência dos embargos à execução. Insurgência recursal da embargante visando a declaração de nulidade da sentença, e, no mérito, o reconhecimento da abusividade da taxa de juros remuneratórios em discrepância à taxa média de mercado; abusividade dos encargos e das tarifas TAC, TEC ou TEB; existência de indevida capitalização, sem expressa previsão contratual, bem como a abusividade da cobrança de taxa CDI/CETIP em composição aos juros remuneratórios.

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