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DOC. 146.3470.6000.7800

TJSP. Execução por título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços. Avença regularmente assinada pelas partes e por duas testemunhas. Existência de prova da efetiva prestação dos serviços. Competência do embargante devedor no sentido de demonstrar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do executante. Ônus do qual não se desincumbiu, nos termos do CPC/1973, art. 333, II. Não provimento aos embargos à execução mantido. Recurso não provido.

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