DOC. 146.4212.2001.9700

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Acusados detidos por policiais em razão de averiguação de denúncia de tráfico de entorpecentes. Apreensão de razoável volume de drogas («crack»). Materialidade e autoria devidamente comprovadas, mormente pelos testemunhos de policiais, que têm eficácia probatória, preponderando, assim, sobre as palavras isoladas dos réus, quando seguros, insuspeitos e em harmonia com o restante da prova. Indeferimento do pedido de desclassificação para crime de porte ilegal de droga para consumo próprio. Inaplicabilidade da causa de redução de pena prevista no Lei 11343/2006, art. 33, § 4º. Dosimetria das penas não alterada, mantido o regime inicial fechado. Recurso desprovido.

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