DOC. 146.4212.2009.9900

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Morte em acidente de trânsito. Passageira de transporte coletivo. Obrigação contratual de conduzir o passageiro são e salvo ao local de destino. Improvável culpa exclusiva do consumidor. Dano moral notório pelo grau de parentesco próximo existente entre os apelantes e a vítima. Nexo causal configurado. «quantum» indenizatório fixado em consideração a função reparatória e o princípio da proibição do enriquecimento ilícito. Recurso provido.

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