DOC. 146.4212.2014.9800

TJSP. Latrocínio tentado. Caracterização. Suficiência dos elementos probatórios a demonstrar a autoria de agentes que subtraíram, em concurso de pessoas e mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, coisa alheia móvel, e que, a fim de assegurar o roubo, tentaram disparar contra testemunha. «Animus necandi» evidenciado. Subsunção da conduta ao tipo penal previsto no CP, art. 157, § 3º, na forma do artigo 14, II, ambos. Afastada a violência como mero desdobramento do roubo. Decreto condenatório pelo latrocínio tentado de rigor. Adequação da pena. Recurso ministerial provido.

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