DOC. 146.4212.2016.1100

TJSP. Prova. Produção. Indenizatória. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa com a violação do devido processo legal. Desacolhimento. Inicial instruída com diversos documentos, respondidos na contestação. Oportunidade dada às partes de discutir e repudiar os pontos que entenderam adversos. Documentos acostados de forma clara. Questão de mérito, de direito e de fato, sem necessidade da produção de outras provas. Magistrado que se sentiu habilitado à decisão, conhecendo diretamente do pedido, promovendo a prestação jurisdicional. Validade. Vício na decisão não evidenciado. Preliminar rejeitada.

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