STJ. Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado conta a mesma vítima. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito e periculosidade do acusado, evidenciado pelo modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Medidas cautelares distintas da prisão. Descabimento. Habeas corpus não conhecido.
«1. A prisão cautelar é medida excepcional de privação de liberdade, que, além das circunstâncias obrigatórias, exige concreta fundamentação de riscos ao processo ou à sociedade, taxativamente elencados no CPP, art. 312.
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