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DOC. 146.5795.4100.2240

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DE REAGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA E DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais, em razão de prejuízos alegadamente sofridos após o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão. O apelante sustenta, preliminarmente, cerceamento de defesa em decorrência do indeferimento do reagendamento de perícia médica, cuja intimação foi realizada de forma automática pelo sistema PJE, e do indeferimento de produção de prova testemunhal. No mérito, pleiteia a reforma da sentença para condenação da ré ao pagamento de danos materiais e morais.

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