STJ. Habeas corpus. Tráfico e associação para o narcotráfico. Condenação. Proibição de recorrer em liberdade. Prisão preventiva ordenada. Mandado não cumprido. Revogação posterior. Réus que permaneceram soltos durante parte da instrução criminal. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos crimes. Elevada quantidade e natureza danosa da droga apreendida. Potencialidade lesiva. Gravidade. Registros criminais anteriores. Reiteração delitiva. Risco concreto. Periculosidade dos agentes. Garantia da ordem pública. Condenados foragidos. Aplicação da Lei penal. Custódia motivada e devida. Coação ilegal não demonstrada. Medidas cautelares. Supressão. Não conhecimento.
«1. Não fere o princípio da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição a vedação do direito de recorrer em liberdade, se presentes os motivos legalmente exigidos para a custódia cautelar.
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