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DOC. 146.8743.5006.3500

TJSP. Propriedade industrial. Marca. Abstenção de uso. Admissibilidade. Utilização por parte da ré, sem a autorização da titular da referida marca. Litigantes que atuam no mesmo segmento de mercado, causando confusão ao consumidor. Litigância de má-fé não configurada. Ação de abstenção cumulada com pedido de indenização e tutela antecipada julgada procedente. Recurso desprovido.

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