TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Exclusão da cobertura sob argumento de não esgotamento do prazo de carência. Ajuizamento de ação para manter liminar, com determinação de inclusão da coautora como dependente de sua mãe, junto ao plano de saúde. Condenação da ré a arcar com as despesas do tratamento médico-hospitalar. Ausência, todavia, de ilicitude na conduta e nexo de causalidade como dano moral. Situação pela qual a autora e sua filha passaram mostra-se extremamente constrangedora e incômoda, culminando da forma mais trágica com o óbito da criança, mas justificável, pois baseada no contrato. Inviabilidade do acolhimento do pedido de dano moral decorrente da negativa do plano de saúde ao atendimento da autora. Ação parcialmente procedente para incluir a autora como dependente de sua mãe, afastada, assim a pretendida reparação. Recurso desprovido.
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